DEDUÇÃO DO PERCENTUAL REPASSADO A CÂMARA DE VEREADORES É REQUERIMENTO DO VEREADOR E PASTOR MENDES

O Vereador e Pastor Mendes juntamente com os vereadores Marcius Machado - proponente da emenda, Elói Bassin, Gerson dos Santos e a Vereadora Aida Hoffer apresentaram um requerimento junto a Câmara de Vereadores considerando a real necessidade de que seja reduzido o repasse de verba mensal para Câmara de Vereadores.
Conforme capítulo IV, Artigo 29-A, parágrafo II, a verba destinada para a Câmara de Vereadores é de 6%, de acordo com a Emenda Constitucional nº 58 de 2009.

Essa dedução do repasse feito pelo Poder Executivo irá contribuir com a economia municipal e o valor que não virá para a Câmara poderá ser utilizado pela Prefeitura Municipal em outros fins, como Saúde, Educação e obras que contribuam com a melhoria da infraestrutura e bem estar social da nossa cidade.

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