MOÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR PASTOR MENDES, PEDE MAIOR DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA CÂNCER.
Diante dos inúmeros casos da Neoplasia Maligna que atinge uma grande parte de nossa população, torna-se nossa responsabilidade dar suporte às pessoas que sofrem de câncer. Uma das questões além do tratamento, são as questões de direitos civis que cada cidadão possui, porém a informação desses direitos muitas vezes não chegam até eles. Sendo que, solicitamos essa moção para que possamos auxiliar em suas dúvidas.
Umas das entre tantas ideias são de divulgação visual nos ambientes públicos, como terminal rodoviário e urbano, pontos de ônibus, Postos de saúde, assim como escolas e universidades.
Uma forma suscinta de levar algum alento àqueles que passam por essa enfermidade.
Os direitos que esses portadores possuem são:
a) Aposentadoria
por invalidez;
b) Auxílio-doença;
c) Isenção de
imposto de Renda na Aposentadoria;
d) Isenção de ICMS
na compra de veículos adaptados;
e) Isenção de IPVA
para veículos adaptados;
f) Isenção de IPI
na compra de veículos adaptados;
g) Quitação de
Financiamento da casa própria;
h) Saque do FGTS;
i) Saque do
PIS/PASEP;
j) Cirurgia
plástica reparadora de mama;
k) Quitação de
financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal.
Outro veículo informativo pode ser o Disque
Ministério da Saúde 0800 61 1997.
" Trabalhando por uma cidade cada vez melhor"
