SANCIONADAS AS LEIS DE PICHAÇÕES E REGULAMENTAÇÃO DOS DUMPERS
Hoje pela manhã estive com o Prefeito Tony que sancionou os Projetos de Leis de pichação e regularização dos dumpers (papa- entulhos).
Sendo que a Lei de pichação, entra no caso de pichação e vandalizar edificações e monumentos urbanos de 1(uma) UFML, e caso de pichações contra patrimônio público, histórico, artístico e religiosos onde se realizam cultos e celebrações locais de 3(tres) UFML.
Já para os dumpers, a regularização de sinalizações com placas luminosas, nome, endereços e telefones dos proprietários visíveis, rastreador para fiscalizar o destino do lixo, assim como o cuidado de ter a lona de proteção no transporte dos dejetos.
. As caçambas estacionárias que estiverem paradas nos locais de estacionamento remunerado do tipo “ Área Azul”, ficarão obrigadas ao pagamento do preço público que seria cobrado dos automóveis.
. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre 3 UFML ( Unidade Fiscal do Município de Lages )e 20 UFML ( Unidade Fiscal do Município de Lages ), tendo seu valor atualizado pelo IPCA, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo.
Esses projetos de Leis foram criados para garantir maior comodidade e tranquilidade à nossa população.
Sendo que a Lei de pichação, entra no caso de pichação e vandalizar edificações e monumentos urbanos de 1(uma) UFML, e caso de pichações contra patrimônio público, histórico, artístico e religiosos onde se realizam cultos e celebrações locais de 3(tres) UFML.
Já para os dumpers, a regularização de sinalizações com placas luminosas, nome, endereços e telefones dos proprietários visíveis, rastreador para fiscalizar o destino do lixo, assim como o cuidado de ter a lona de proteção no transporte dos dejetos.
. As caçambas estacionárias que estiverem paradas nos locais de estacionamento remunerado do tipo “ Área Azul”, ficarão obrigadas ao pagamento do preço público que seria cobrado dos automóveis.
. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre 3 UFML ( Unidade Fiscal do Município de Lages )e 20 UFML ( Unidade Fiscal do Município de Lages ), tendo seu valor atualizado pelo IPCA, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo.
Esses projetos de Leis foram criados para garantir maior comodidade e tranquilidade à nossa população.
"TRABALHANDO POR UMA CIDADE CADA VEZ MELHOR!"
Nenhum comentário:
Postar um comentário