Os vereadores Pastor Mendes, Elói Bassin, Felício Martins e
Adilson Apolinário, do PROS, apresentaram, na sessão ordinária desta terça, 1º
de abril, a moção 050/2014, de apelo ao
Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e aos deputados federais e senadores
da bancada catarinense, solicitando que seja acelerada a revogação da portaria
1.253/2013, que restringe a realização de exames de mamografia às mulheres
brasileiras.
Tal portaria restringe o repasse de verbas da União aos
municípios para o exame de mamografia bilateral de rastreamento, indicada para
diagnóstico precoce em mulheres assintomáticas, privilegiando apenas a faixa
etária de mulheres de 50 a 69 anos para a realização deste exame pela rede
pública do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os vereadores ressaltam na moção, que essa portaria gerou e
continua gerando protestos, e que o Ministro Arthur Chioro comprometeu - se a
revogá-la, mas solicitam aceleração de tal processo. “Hoje a mamografia é o
método consagrado de prevenção e diagnóstico precoce, o exame detecta lesões
milimétricas que a palpação não identifica. Além disso, o texto desta portaria contraria a Lei
11.664/2008, que determina a garantia de acesso a diagnóstico e tratamento para
mulheres a partir dos 40 anos de idade na rede pública de saúde”, argumenta o
vereador Pastor Mendes.
moção lembra ainda que segundo dados do Instituto Nacional
do Câncer, em 2014, mais de 57 mil brasileiras terão novos diagnósticos de
câncer de mama, doença que é a principal causa mundial de óbitos por câncer da
população feminina entre 39 e 58 anos. Mas a detecção dos tumores mamários na
fase inicial aumenta as chances de cura.
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