SENHAS SONORAS E EM BRAILE SIMULTANEAMENTE É PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR E PASTOR MENDES

O projeto de Lei de Nº 046/2015 apresentado pelo Vereador e Pastor Mendes dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento em estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público na inserção de senhas sonoras e em braile simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes.
Considerando o dever do Poder Público o provimento dos meios necessários ao pleno exercício da cidadania a toda população, este projeto visa assegurar o acesso à todos os serviços disponíveis na comunidade.
A acessibilidade pode ser definida como a possibilidade de utilização com segurança e autonomia por pessoas com deficiência.

A partir de análise desenvolvida durante a etapa de planejamento definiu-se como foco de trabalho a avaliação das condições de acessibilidade aos serviços que disponibilizamos às pessoas com deficiência, no interior das unidades de atendimento, especialmente aos deficientes auditivos e visuais.
As medidas adotadas até o momento são insuficientes para assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência visual nas unidades de atendimento aos usuários em geral, pois não disponibilizam o acesso autônomo aos serviços ofertados.
Os deficientes visuais, ao retirarem a senha a mesma estará impressa em braile, bem como será feita a chamada sonora, que ocorrerá simultaneamente com o painel eletrônico, e dessa forma terá autonomia no atendimento.
As pessoas com deficiência possuem necessidades diferentes o que as tornam especiais.
Cabe a todos os integrantes da sociedade para que a inclusão social e acessibilidade seja uma realidade.

"Trabalhando por uma cidade cada vez melhor"

FORAM 9 AS INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR PASTOR MENDES NESTA SEMANA

Mais uma semana de trabalho na Câmara de Vereadores onde o Vereador e Pastor Mendes apresentou indicações de obras a serem realizadas em nossa cidade dentre elas estão duas indicações no bairro Jardim Panorãmico onde foi solicitado uma operação Tapa Buracos ao longo da Avenida Bruno Luersen e também a pintura de sinalização horizontal na Avenida Bruno Luersen. No Bairro são Miguel foi feito o pedido para que seja feito  a troca ou substituição de lâmpada na Avenida Manoel Antunes Pessoa em frente ao número 512. Na Avenida Duque de Caxias o pedido é que seja feito o fechamento de um buraco após o viaduto em frente a Mecânica Multimarcas.

Também um pedido de Patrolamento e Cascalhamento foi solicitado para a Avenida Ouro Preto no Bairro São Vicente. No bairro Bairro Santa Helena o patrolamento e cascalhamento da Rua Telmo Vieira Ribeiro foi um dos pedidos de obras apresentados  para que fossem feitos. No bairro Guarujá a indicação foi a implantação de boca de lobo (caixas coletoras ) na Rua Nossa Senhora da Saúde em frente a associação de moradores deste mesmo bairro assim como a colocação de 26 tubos de 30 centímetros nesta mesma  rua, ao lado do nº1374.

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DEDUÇÃO DO PERCENTUAL REPASSADO A CÂMARA DE VEREADORES É REQUERIMENTO DO VEREADOR E PASTOR MENDES

O Vereador e Pastor Mendes juntamente com os vereadores Marcius Machado - proponente da emenda, Elói Bassin, Gerson dos Santos e a Vereadora Aida Hoffer apresentaram um requerimento junto a Câmara de Vereadores considerando a real necessidade de que seja reduzido o repasse de verba mensal para Câmara de Vereadores.
Conforme capítulo IV, Artigo 29-A, parágrafo II, a verba destinada para a Câmara de Vereadores é de 6%, de acordo com a Emenda Constitucional nº 58 de 2009.

Essa dedução do repasse feito pelo Poder Executivo irá contribuir com a economia municipal e o valor que não virá para a Câmara poderá ser utilizado pela Prefeitura Municipal em outros fins, como Saúde, Educação e obras que contribuam com a melhoria da infraestrutura e bem estar social da nossa cidade.

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SINALIZAÇÃO LUMINOSA E REFLEXIVA PARA OS PAPA ENTULHOS É PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR E PASTOR MENDES

O Vereador e Pastor Mendes apresentou  em sessão no Plenário um Projeto de Lei onde fica obrigatório as caçambas de papa entulho possuirem sinalização luminosa reflexiva, além de fixarem o nome e o telefone da empresa responsável. Tudo isso como forma de prevenir acidentes bem como identificar de qual empresa pertence a caçamba, assim como determinar um prazo para que as mesmas permançam nos lugares onde foram locadas.

A sinalização luminosa refletiva deverá seguir o padrão estabelecido pelo CONTRAN – DETRAN, com a utilização de adesivos fosforescentes preferencialmente em toda extensão do equipamento, que alertará, previamente, do perigo que aquele obstáculo estacionamento, sobretudo no período noturno, causa aos condutores e pedestres.
Fica obrigatório que as caçambas estacionárias possuam um sistema de rastreamento, o qual o proprietário e também o setor de fiscalização da Prefeitura Municipal poderão ter livre acesso dos pontos onde as caçambas estarão estacionadas, e também do descarte final dos resíduos.
Ficam obrigadas as empresas que prestam serviços de remoção e transporte de resíduos da construção civil, á equiparem os veículos utilizados na execução do serviço com rastreador para acompanhar o correto despejo do resíduo em local determinado.O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades:

I – Advertência, quando da primeira autuação da infração;

II – Multa e remoção da caçamba estacionária, quando da segunda autuação.

Parágrafo Único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre1.000,00 ( um mil reais ) e 10.000,00 ( dez mil reais ), a depender do porte da empresa proprietária, das circunstâncias da infração, e do número de reincidências, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou qualquer outro índice que venha substitui-lo.

As caçambas estacionárias removidas para depósito, a qualquer título, só serão restituídas ao seu responsável mediante o pagamento das multas vencidas, aplicadas ao responsável por infrações a esta Lei, bem como mediante o pagamento das taxas e das despesas com a remoção e a estada.

Nos casos não previstos nesta Lei, para fins de fiscalização, as caçambas estacionárias equiparam-se aos veículos, em conformidade com a Lei Federal n. 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) e alterações posteriores

"Deparamos com várias caçambas estacionadas por dias seguidos em muitos locais da cidade e isso atrapalha o trânsito da mesma maneira que atrapalha também o local onde ela fica parada e que muitas vezes mal estacionada, gerando transtornos" relatou o Pastor Mendes. Agora espera-se que este projeto seja aprovado e entre em vigor contribuindo com um ambiente livre de entulhos o mais breve possível.

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2º Tempo - VEREADOR E PASTOR MENDES EM CURSO NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS

- O Gabriel é a grande revelação da Assembleia. A Serra está muito bem servida!

A frase acima foi ouvida pelos vereador Felício e Pastor Mendes (ambos do PROS) e Nilton Freitas (PTB) que bateram ponto na Assembleia Legislativa e conversavam com o deputado Gabriel quando o ex-governador Leonel Pavan chegou fazendo os elogios. Os vereadores lageanos foram à capital fazer contatos em busca de apoio a pleitos que possuem na comunidade.

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VEREADOR E PASTOR MENDES EM CURSO NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS

O Vereador e Pastor Mendes com os Vereadores de Lages Nilton Freitas e Felicio Martins, em conversa descontraída mas não menos importante sobre causos de Lages, juntamente com o Deputado Fernando Coruja em Florianópolis onde participam do curso Competências Legislativas Municipais.

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MOÇÃO LEGISLATIVA APRESENTADA PELO VEREADOR E PASTOR MENDES PEDE FISCALIZAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS

A resolução 1069/2014 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) determina que estabelecimentos como pet shops devam possuir um ambiente sem excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais. O que significa que eles não poderão mais ficar em vitrines ou gaiolas na frente dos estabelecimentos, de forma desconfortável, em pequeno espaço, submetidos a estresse, com falta de alimentação e água ou higiene. 

Com base nesta lei, o vereador Pastor Mendes (PROS) cobra na moção legislativa 156/2015 uma fiscalização ostensiva dos órgãos competentes nos comércios que fazem exposição de animais. O documento é encaminhado ao prefeito Toni Duarte e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Hampel Vieira.

A partir de agora os estabelecimentos comerciais devem estar devidamente registrados no sistema do Conselho Federal e Regional da área e manter um médico veterinário como responsável técnico, com a responsabilidade de orientar e garantir que os estabelecimentos cumpram a lei. 

“O que desejo é que a resolução seja realmente colocada em prática em nosso município. Ela já está normatizada em alguns lugares, mas isso precisa ser universalizado para preservar os animais que muitas vezes ficam expostos em lugares impróprios, sem a iluminação adequada e alimentos, o que acaba por estressar os animais”, explica O Vereador e Pastor Mendes.

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