O vereador pastor Mendes (PROS), cumprido com seu trabalho de legislador, deu entrada na Câmara de Lages a dois projetos de lei em menos de um mês do retorno das sessões do poder legislativo de Lages, vinculados a proteção dos animais.
O Projeto de Lei nº 005/2015, institui o Dia 28 de Abril como
o Dia de Proteção Animal em Lages. O
projeto vem de encontro à população que já não aguenta mais os problemas
gerados pela quantidade de animais soltos nas ruas da cidade. De acordo com
Pastor Mendes, o projeto tem por objetivo estimular ações, por parte do Poder
Executivo e da iniciativa privada, tais como:
• Dia da Adoção;
• Mutirão de castração;
• Campanha contra maus-tratos;
• Mutirão de recolhimento de animais abandonados;
• Ações específicas com os carroceiros;
• Campanha de conscientização.
Já o Projeto de Lei nº 012/2014, faz a proibição do uso e
sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no município de Lages.
O vereador lembra que: “a Constituição da República
Federativa do Brasil estabelece que todos tem direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225º, VI)”.
Questionado sobre as tradições culturais, o vereador afirmou: “Somos favoráveis
à preservação e ao incentivo às tradições e manifestações culturais, bem como
ao exercício dos cultos e liturgias das religiões. Contudo, não podemos
permitir que animais indefesos sofram esta crueldade em nome da fé e de
qualquer crença que seja”.
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